A devolução dos valores pagos em impostos e taxas municipais, estaduais ou federais que são pagos erroneamente ou cobrados ilegalmente, ou em excesso pelo Fisco, são chamados de Recuperação Tributária.
Especialistas estimam que a recuperação de tributos pode chegar a R$500 milhões em 2024 e a reforma tributária aumentará a procura pelo reembolso. Ou seja, se você está inserido ativamente no comércio, é muito importante estar por dentro deste assunto.
Erros e excessos na apuração e pagamento de tributos são frequentes, e podem acontecer por diversos motivos, como:
- Interpretação incorreta da legislação;
- Falhas nos sistemas de contabilidade;
- Cobrança indevida por parte do Fisco;
- Duplicidade de pagamentos.
Nos dias de hoje, é muito comum que algum desses erros tenha acontecido em seu comércio e você não faz a menor ideia. Dito isso, hoje iremos te explicar detalhadamente tudo sobre recuperação tributária para empresas!
O que é recuperação tributária?
A recuperação tributária nada mais é que, você poder analisar o passado das empresas e identificar o que realmente essas empresas fizeram de forma incorreta ou que não evoluíram com as decisões do Judiciário.
Com a evolução da legislação, e dos entendimentos do fisco, ou seja, coisas que vão mudando ao longo de um percurso, não necessariamente significa que o que está funcionando hoje, vai funcionar para os próximos 5 anos. Vale ressaltar que, tudo o que envolve a parte tributária só podemos falar dos últimos 60 meses (últimos 5 anos).
Desta forma, a recuperação tributária é um ponto que tem que ficar muito atento, pois a sua empresa pode ter pago muitos impostos durante um determinado período – e que isso foi discutido judicialmente – e houve entendimento que aquelas tarifas que foram pagos não deveriam ter sido, então a ideia seria devolver esse dinheiro para o proprietário.
Contudo, o medo que as empresas têm de achar que isso é um golpe ou não é legal, acaba deixando todo esse valor para o fisco. Porém, essa é uma grande oportunidade para as empresas que são mais “antenadas” com esse conteúdo.
Porque elas recuperam esses valores que o fisco devolve, compensam os seus impostos que vão vencer ou recebem isso até em conta corrente.
Após isso é possível criar uma estratégia, pois a empresa continuará pagando menos impostos no futuro, essa é a diferença de quem fica engessado, achando que os valores recolhidos são abusivos. Pois além de ter pago todos esses impostos a mais, você ainda vai continuar pagando por um longo tempo.
A recuperação tributária pode resultar em economias significativas para as empresas e indivíduos, melhorando a sua saúde financeira e permitindo uma melhor alocação de recursos.
Além de pode ser um grande aliado para empresas de diversos portes e setores, proporcionando várias vantagens financeiras e operacionais.
Quais são os tributos a recuperar?
A recuperação tributária pode envolver diversos tipos de tributos, dependendo das operações e do setor em que a empresa atua. Abaixo listamos os principais:
- Tributos federais: IRPJ, IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, IPI, Contribuições Previdenciárias, dentre outros;
- Tributos Estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD, dentre outros:
- Tributos Municipais: ISS, ITBI, IPTU, dentre outros.
Como recuperar seus impostos?
Para recuperar o dinheiro de impostos indevidamente pagos, você pode fazê-lo dentro de um prazo de até 5 anos.
- Primeiro, faça um levantamento completo dos tributos pagos, corrigindo os valores com a taxa básica de juros e a correção monetária.
- Em seguida, inicie o processo de recuperação tributária por meio de procedimento administrativo.
- Durante essa análise, examine folhas de pagamento, declarações GFIP, declarações tributárias, notas fiscais, custos, despesas e encargos. Isso ajudará a identificar todas as saídas tributáveis e a recuperar todos os tributos devidos.
- Por fim, para garantir precisão e conformidade, é importante contar com a orientação de um contador, um tributarista especializado ou uma empresa de soluções financeiras.
Como funciona a recuperação tributária?
A recuperação tributária é um processo pelo qual uma empresa ou indivíduo busca reaver valores pagos indevidamente ou a mais em forma de impostos, taxas ou contribuições.
O processo pode variar dependendo do tipo de tributo e da legislação aplicável em cada país ou jurisdição, mas geralmente segue alguns passos básicos:
- Identificação dos tributos indevidamente pagos: Isso envolve uma análise detalhada das atividades financeiras e comerciais para identificar pagamentos de tributos que foram feitos de forma incorreta ou em excesso.
- Levantamento de documentos: Reunir toda a documentação relevante, como declarações fiscais, comprovantes de pagamento, notas fiscais, registros contábeis, entre outros, que fundamentam a reclamação de recuperação tributária.
- Análise e cálculo dos valores a serem recuperados: Isso inclui a correção monetária dos valores pagos indevidamente, bem como a aplicação de juros e multas, se aplicável, de acordo com a legislação tributária vigente.
- Preparação e submissão do pedido de recuperação: Elaborar um pedido formal de recuperação tributária, geralmente direcionado à autoridade fiscal competente, e fornecer toda a documentação e justificativas necessárias para embasar o pedido.
- Acompanhamento do processo: Após a submissão do pedido, é importante acompanhar de perto o andamento do processo, responder a quaisquer solicitações adicionais de informações ou documentação por parte da autoridade fiscal e garantir que todas as etapas sejam concluídas adequadamente.
- Recebimento dos valores recuperados: Uma vez que o pedido de recuperação seja aprovado pela autoridade fiscal, os valores recuperados são devolvidos à empresa ou indivíduo, geralmente por meio de créditos tributários, restituições ou compensações.
Em resumo o processo de recuperação tributária pode ser feito de duas maneiras:
- Na esfera administrativa: diretamente com o Fisco, sem a necessidade de entrar na justiça. Essa é a forma mais comum e rápida de recuperar créditos.
- Na esfera judicial: se a empresa não conseguir resolver o problema com o Fisco na esfera administrativa, ela pode entrar com uma ação judicial para cobrar seus créditos.
Esse procedimento é importante porque permite que as empresas recuperem parte dos seus recursos financeiros, melhorando o fluxo de caixa e a saúde financeira da organização.
Quem tem direito à recuperação tributária?
Todo tipo de empresa, independentemente de ser pública ou privada, e independentemente do seu porte, tem direito à recuperação tributária.
O governo pode estabelecer tributos de maneiras diversas, algumas das quais podem ser consideradas ilegais.
Por exemplo, de acordo com o princípio da anualidade, um novo tributo só pode entrar em vigor um ano após sua publicação. Além disso, o aumento de alíquotas só pode ser feito por meio de lei, e não por portaria.
Quando tributos são instituídos em desacordo com essas regras, configuram-se como ilegais, e as empresas têm o direito de buscar a recuperação dos valores pagos indevidamente.
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Empresas que fazem recuperação tributária
Dada a intrincada legislação tributária brasileira e a diversidade de operações realizadas pelas empresas, a recuperação de créditos tributários tornou-se uma questão cada vez mais relevante no cotidiano empresarial.
Em todas as esferas governamentais (Federal, Estadual e Municipal), surgem oportunidades de recuperar tributos.
O processo de diagnóstico envolve uma revisão dos critérios de cálculo, declaração e recolhimento de tributos nos últimos 5 anos, com o objetivo de identificar possíveis oportunidades de recuperação de valores pagos a mais ou de ajustes que possam legalmente reduzir a carga tributária.
No entanto, é fundamental contar com o apoio de especialistas em contabilidade e direito tributário para garantir que o processo seja conduzido de forma correta e eficiente.
Afinal, como acabamos de ver que este é um processo que, quando bem conduzido, pode transformar despesas em oportunidades de crescimento e inovação para sua empresa.
A Asset Brazil é referência no ramos de compra e venda de empresas e também prestam serviço relacionado à recuperação de créditos tributários.
Tributos Analisados Pela Asset Brazil:
- ICMS;
- IPI;
- PIS;
- COFINS;
- ISS;
- ICMS/ST;
- Importação;
- IRPJ;
- CSSL;
- INSS.
Portanto, entre em contato com a ASSET Brazil e faça a recuperação tributária da sua empresa!